O PCP apresentou, no dia 6, um Projecto de Resolução onde recomenda ao Governo que tome «todas as medidas necessárias» à viabilização e manutenção dos Estaleiros Navais do Mondego e à salvaguarda de todos os postos de trabalho. No documento, assinado pela deputada Rita Rato, o PCP considera que a «viabilidade e continuidade» dos Estaleiros é um «imperativo» – quer pela importância estratégica do sector da construção e reparação naval no País como pela «necessidade extrema de crescimento económico e criação de emprego».

Os Estaleiros Navais do Mondego foram criados em 1944 e adquiridos em 2007 por um empresário espanhol à Fundação Bissaya Barreto, com o compromisso de assumir o pagamento das dívidas, o que não só não sucedeu como estas se agravaram. Durante este processo, lembra a deputada comunista, cerca de 250 trabalhadores foram despedidos, estando actualmente cerca de 60 ao serviço da empresa, mas com os seus contratos suspensos desde Fevereiro deste ano e com salários em atraso.

Recorda ainda Rita Rato que a declaração de insolvência foi proferida no Tribunal Judicial da Figueira da Foz em Abril e a assembleia de credores realizada em finais de Julho. Como a administração não apresentou nenhum projecto de viabilização, a assembleia decidiu prolongar em mais 30 dias a sua apresentação. Os credores dos Estaleiros Navais do Mondego são o Millenium BCP, a Segurança Social, os Estaleiros Navais de Viana Castelo e os trabalhadores. Os créditos a estes últimos ascendem a um milhão de euros.

Ao longo destes anos, foram construídos nos Estaleiros Navais do Mondego pontões, barcaças, batelões, embarcações portuárias, guindastes flutuantes, dragas, navios de pesca, cargueiros, navios-tanque, ferries e navios militares, num total de 236 trabalhos. De acordo com informações vindas a público, haverá um grupo holandês interessado nos Estaleiros e encomendas recentes. Assim, para a deputada comunista, a viabilização da empresa é uma «necessidade extrema» para o crescimento económico e o combate ao endividamento externo.